Há muita confusão em torno do tema da pensão alimentícia, especialmente quando se trata do valor que pode ser requisitado. Um dos mitos mais divulgados é que a pensão alimentícia está limitada a apenas 30% dos rendimentos do genitor. No entanto, essa afirmação não é inteiramente verdadeira. Vamos desvendar esse mito e entender melhor como funciona a determinação do valor da pensão alimentícia. (colocar link do artigo: Saiba de vez Como é Calculado a Pensão Alimentícia)
Veja agora como provar a condição financeira do pai
A determinação do valor da pensão alimentícia vai além das necessidades dos filhos, afinal, a capacidade financeira do pai também é um fator crucial considerado pelo juiz para estabelecer um cálculo justo.
Muitas mães desistem de buscar a pensão através da justiça, isso acontece quanto elas temem não conseguir provar a renda do pai, especialmente quando desconhecem sua situação financeira real ou suspeitam que ele esteja ocultando informações.
Embora seja desafiador apresentar evidências precisas da renda do pai, o Direito oferece uma solução para esse dilema. Os tribunais reconhecem a aplicação da teoria da aparência, que permite avaliar a capacidade financeira do pai com base em indicadores externos de riqueza.
Por exemplo, como alguém com uma renda modesta pode residir em um apartamento luxuoso com uma taxa de condomínio alta? Ou ainda, como uma pessoa que alega ganhar apenas um salário-mínimo pode frequentar restaurantes caros e realizar viagens internacionais?
A apresentação dessas situações dentro do processo, utilizando evidências como capturas de tela de redes sociais, pode construir um caso sólido para demonstrar a boa condição financeira do paizão e, logo, sua capacidade de pagar uma pensão alimentícia justa para seu filho.
Em nosso escritório, obtivemos sucesso em um caso específico, garantindo uma pensão de 371% (trezentos e setenta e um por cento) salários-mínimos, embora não tivéssemos provas diretas da renda do pai, que era autônomo.
Contudo, utilizamos apenas os sinais de riqueza evidenciados publicamente, como o veículo que ele utilizava, a localização nobre da clínica que ele era dono, restaurantes e baladas que ele frequentava e suas viagens internacionais, inegavelmente essas provas fundamentou nossos argumentos, convencendo assim o julgador do caso.
O que diz a lei
A legislação brasileira estabelece que a pensão alimentícia deve ser fixada de acordo com as necessidades do menor e as possibilidades de quem irá pagar. Dessa forma, como já foi explicado acima, o valor da pensão não é determinado por um percentual fixo dos rendimentos do genitor, mas sim com base em uma análise individual de cada caso.
Existem decisões no judiciário em que a pensão já é fixada de imediato em 50% dos rendimentos do genitor e, isso acontece, logo no início do processo, ou seja, os chamado alimentos provisórios, essa decisão acontece, em torno de 8 a 15 dias úteis da entrada da ação, dependendo do fórum, e a criança já começa a ter o direito de receber, antes mesmo do pai ser intimado a apresentar a defesa.
É essencial buscar orientação jurídica especializada para garantir que o valor da pensão seja justo e adequado às circunstâncias específicas de cada família.
Fique atenta, o 13º salário e as férias devem entram na pensão alimentícia
A legislação brasileira determina que todas as verbas trabalhistas de natureza remuneratória devem ser consideradas na base de cálculo para o pagamento da pensão. Assim, é essencial destacar que na pensão alimentícia também entra o 13º salário e as férias do genitor.
No entanto, é fundamental obter uma decisão judicial que ordene o desconto automático da pensão pelo departamento de RH da empresa. Dessa forma, elimina a necessidade de cálculos manuais e nem precisar que a mãe ligue o tempo todo para cobrar os valores, pois a empresa que o paizão trabalha já deposita na conta da mãezinha.
E se você não entendeu, a equipe do escritório EUCIONE SANTOS ADVOCACIA, cuida de todos os detalhes, inclusive entrando em contato com o departamento de recursos humanos da empresa do paizão para garantir que os descontos sejam efetuados com agilidade e eficiência.
Se você quer saber mais sobre a pensão do seu filho, basta clicar no botão do Whatsapp que a nossa equipe irá te ajudar.
