Esse abandono pode causar sérios danos psicológicos e emocionais na criança, e assim pode geral direito à indenização
O que é Abandono Afetivo?
Abandono afetivo ocorre quando um dos pais não cumpre com suas responsabilidades emocionais e afetivas para com o filho. Infelizmente, na maioria da vezes isso acorre após a ruptura do casamento ou da união estável. Quase todos os dias, vivenciamos no escritório, pais que deixam o lar e acabam, do mesmo modo, abandonando a sua função de pai, já não acompanham, nem se fazem presentes no desenvolvimento moral, psicológico e afetivo da criança.
Abandono Afetivo Antes dos 18 Anos
Direitos da Criança e do Adolescente
- Direito ao Afeto e Cuidado
- O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura que toda criança e adolescente tem direito a cuidados e atenção dos pais. Esse abandono pode causar sérios danos psicológicos e emocionais para os menores.
- Dessa forma, a falta desse cuidado é considerada uma violação dos direitos fundamentais da criança. Em geral, essa situação é responsável por causar angústia e sofrimento intenso ao filho, de modo que a criança pode entender que tem ou cometeu culpa pelo distanciamento dos pais.
- É de suma importância que esta ação seja proposta pela mãe como representante legal da criança ou do adolescente, enquanto ele for menor.
- Consequências do Abandono Afetivo
- O abandono ainda pode causar ansiedade, depressão e problemas de autoestima.
- É comum que a criança desenvolva dificuldades de relacionamento e desempenho escolar.
- Há casos em que o abandono afetivo chega a gerar nas crianças episódios de paralisia nas pernas, refluxos, enjoos, tremedeiras e até tonturas.
- Por essa razão, é fundamental que o menor faça acompanhamento com psicólogo para identificar os traumas e os danos gerados.
Possibilidade de Indenização por ato ilícito
- Ação Judicial
- O abandono afetivo é considerado um ato ilícito porque é um descumprimento de um dever imposto pela Lei.
- A mãe, como representante legal, pode entrar com uma ação judicial em nome do filho menor de idade.
- Desse modo, é necessário apresentar provas do abandono e dos danos psicológicos causados, através laudos psicológicos, demonstrar que essa conduta do pai abandonar afetivamente o filho é responsável pelo sofrimento dele.
- Valor da Indenização
- O valor da indenização pode variar, após a avaliação do caso pelo julgador, mas geralmente gira em torno de R$ 30.000,00. No momento de definir o valor da indenização, o juiz irá avaliar a capacidade econômica do pai, a gravidade dos danos sofridos pelo menor ou adolescente e a natureza pedagógica da indenização.
- O juiz avalia também, outras atitudes do pai, como por exemplo, se ele pagar a pensão corretamente ou o fato dele atrasar essa obrigação, tudo isso pode gerar um aumento na indenização.
Abandono Afetivo Após os 18 Anos
Mudança de Responsabilidade
- Ação em Nome Próprio
- Ao completar 18 anos, o filho deve entrar com a ação de indenização em nome próprio.
- O filho tem um prazo de três anos, ou seja, até os 21 anos, para fazer esse requerimento.
- Prescrição do Direito
- Após o filho fazer 21 anos, o direito de buscar indenização prescreve, ou seja, não é mais possível entrar com a ação.
- É crucial agir dentro desse prazo para garantir os direitos, após esse período, não será mais possível receber o dinheiro para reparar os danos suportados por toda uma vida.
Provas Necessárias
- Documentação e Laudos
- Laudos psicológicos que comprovem os danos causados pelo abandono afetivo são fundamentais.
- Outros documentos, como relatos de testemunhas e evidências do afastamento, podem fortalecer o caso.
- Impacto do Abandono
- É importante demonstrar como o abandono afetou a vida do filho, mesmo após a maioridade.
- Relatos pessoais e históricos médicos podem ser úteis nesse sentido.
Como Proceder
- Consultoria Jurídica
- Buscar a orientação de um advogado especializado em direito de família é essencial.
- O advogado ajudará a reunir provas, preparar a ação e representar o cliente no tribunal.
- Acompanhamento Psicológico
- Tanto crianças quanto adultos devem buscar apoio psicológico para lidar com os traumas do abandono afetivo.
- Terapia pode ser uma prova importante no processo judicial e uma ferramenta crucial para a recuperação emocional.
Em suma
O abandono afetivo é uma questão séria que pode causar danos profundos e duradouros. Tanto mães quanto filhos devem estar cientes dos seus direitos e das possibilidades de buscar indenização.
Antes dos 18 anos, a mãe pode representar o filho em ações judiciais. Após a maioridade, o filho deve agir em nome próprio, respeitando os prazos legais. Em todos os casos, a orientação de um advogado especializado é fundamental para garantir que todos os direitos sejam protegidos.
Se você precisa de mais informações ou quer saber como agir em casos de abandono afetivo, entre em contato com um de nossos advogados especialistas. Estamos aqui para ajudar!
